Questão de Direito Ambiental

Sobre a regularização fundiária no município de Ibiraiaras, em relação ao licenciamento ambiental e à gestão ambiental, relacionados à qualidade urbanística da cidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A aprovação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária e a aprovação ambiental. ( ) Na Reurb, não será admitido o uso misto de atividades no núcleo urbano informal regularizado. ( ) Constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estado ou Município, a Reurb torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos, em seu âmbito, que justifiquem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso. ( ) Os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente serão destinados a atender às diretrizes e metas contempladas nas leis ou decretos municipais que versem sobre a política ambiental de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, inclusive o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.