Question

Legislação Educacional |4

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece responsabilidades para os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental diante de situações que possam comprometer o direito à educação e a proteção integral dos estudantes. Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno. Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos. De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é

Accepted Answer

C) inadequada, porque a direção deve comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas, depois de esgotados os recursos escolares, bem como as situações de negligência identificadas.

Answer

A) adequada, porque a preservação do vínculo com a família permite que a escola deixe de comunicar situações que possam produzir constrangimento aos responsáveis.

Answer

B) adequada, porque a comunicação das faltas ao Conselho Tutelar somente seria obrigatória se o estudante abandonasse definitivamente a escola.

Answer

D) inadequada somente quanto às faltas, porque as situações de negligência familiar não se encontram entre as hipóteses de comunicação atribuídas aos dirigentes escolares.

Answer

E) parcialmente adequada, porque o registro interno substitui a comunicação ao Conselho Tutelar quando a equipe escolar comprova ter procurado os responsáveis.

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