AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosAMAUC 2026
CM Ipumirim
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de controle para garantir a saúde financeira dos entes federados e o equilíbrio das contas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida definidos para cada ente da federação. (__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido mensalmente pelos chefes de Poder para garantir a transparência imediata dos gastos com publicidade institucional. (__)É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por intermédio de fundo ou empresa estatal dependente. (__)A Lei de Responsabilidade Fiscal considera despesa de capital aquela destinada à manutenção de serviços anteriormente criados, como o pagamento de salários de servidores ativos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

