Questões de Legislação de Trânsito · MS (SARMENTO)
Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosMS (SARMENTO) 2023
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Questão de Legislação de Trânsito
Assinale o Decreto que regulamenta a Lei nº 5.174, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado e individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.