Question

Assinale a alternativa correta, quanto à recuperação judicial:

Accepted Answer

A) o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação
da assembléia-geral de credores, pela não apresentação, pelo devedor, do plano de
recuperação no prazo legal; quando houver sido rejeitado o plano de recuperação; por
descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação; ou por
inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial;
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Answer

B) estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, inclusive a importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais prorrogações, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente;.

Answer

C) a recuperação judicial poderá ser concedida com base em plano que não obteve aprovação, quando este plano implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o houver rejeitado, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes;

Answer

D) de acordo com a jurisprudência dominante, na recuperação judicial, a suspensão da exigibilidade de créditos em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial;

Answer

E) o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até cento e oitenta dias depois da concessão e, durante esse período, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência.

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