Direito ConstitucionalOutros temasUPENET 2024
SES-PE – Residência Multiprofissional
Questão de Direito Constitucional
Bravo (2009) discute a contribuição dos assistentes sociais nas instâncias públicas de controle democrático, com destaque aos conselhos de políticas e de direitos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir quanto às instâncias públicas de controle democrático, à atuação do assistente social e aos desafios na atual conjuntura. I. Pensar o trabalho profissional dos assistentes sociais nessas instâncias supõe uma dupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário, que vem alterando as políticas sociais com retração dos direitos sociais e as respostas técnicoprofissionais e ético-políticas dos agentes profissionais. II. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio ―participação popular‖, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. III. Na atualidade, com as condições objetivas explicitadas de fragilização das lutas coletivas, considera-se como uma estratégia importante o fortalecimento da organização popular, tais como os conselhos, conferências e movimentos sociais, tendo como um dos objetivos o questionamento da cultura política da crise gestada pelo grande capital. IV. Os conselhos são espaços exclusivos de legitimação do poder dominante e de cooptação dos movimentos sociais, sem que possam ser identificados espaços de disputas. V. Não há justificativa concreta para a ação profissional dos assistentes sociais nos conselhos e nos movimentos sociais, considerando o atual esvaziamento do processo de participação popular. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

