Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMeio ambienteQuadrix 2019
CRM AC
Questão de Direito Constitucional
Com base na CF, julgue os itens de 81 a 85 quanto à ordem social. As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e administrativas nas condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente. Já as pessoas jurídicas poderão responder apenas penalmente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.