Quanto ao controle de constitucionalida… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalOutros temasAvança SP 2024

Pref Ag. de Lindóia

Quanto ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa correta.

AA ADO é proposta ao STF para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.BA ADPF tem como objetivo confirmar a constitucionalidade de uma lei federal, garantindo que ela não seja questionada por outras ações.CA ADIN é utilizada quando não há cumprimento do dever de normatizar uma medida que torne efetiva a norma constitucional.DA ADI Interventiva é utilizada nos casos de recusa ao cumprimento de lei federal.ECabe ADC quando não houver outro meio eficaz de sanar a lesividade a preceito da constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.