Questões de Saúde · Com Exam Pref Bauru
SaúdeDecreto 7.508/2011 – Organização do SUSCom Exam Pref Bauru 2026
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Questão de Saúde
A Constituição Federal é a lei suprema e fundamental do país. Promulgada em 5 de outubro de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã", ela organiza o Estado, define os Três Poderes e garante os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos, promove a inclusão social e a consolidação do Estado Democrático de Direito. À luz dos artigos 196 a 200 é INCORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.