Question

Execução: Fundatec

912_CE_04_NS_DM

31/7/202413:08:35

A Constituição Brasileira, em seu art. 225, estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse sentido, no que diz respeito à mineração, a Carta Magna define ainda que aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado:

Accepted Answer

A) De acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Answer

B) De modo que fique exatamente como era antes do evento de mineração.

Answer

C) De modo que fique melhor do que era antes do evento de mineração.

Answer

D) Exceto se a mineração for promovida pelo ente federal para fins de interesse social.

Answer

E) Exceto se o minerador pagar uma indenização para o proprietário da terra minerada e um valor equivalente aos entes municipal, estadual e federal de onde a área minerada está localizada.

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