Question

Com base na Lei nº 2.380/05, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) É permitido à Guarda Municipal exercer as funções privativas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, nos casos previstos em lei.

Answer

A) A Guarda Municipal de Itabirito, criada pela Lei Municipal nº 2.269, de 19 de maio de 2.003, e já instituída no Município de Itabirito, destina-se à proteção de bens, serviços e instalações do Município, das entidades da Administração Indireta, cabendo-lhe ainda colaborar na segurança pública, naquilo que for de competência do Município.

Answer

B) Compete à Guarda Municipal de Itabirito atuar na fiscalização do trânsito, promovendo, inclusive, as autuações necessárias, bem como colaborar, quando solicitada, com tarefas atribuídas à Defesa Civil do Município, na ocorrência de calamidades públicas ou grandes sinistros e em auxílio à Polícia Militar.

Answer

C) Compete à Guarda Municipal de Itabirito promover a vigilância do patrimônio históricocultural do Município e das áreas de preservação permanente, atuando na defesa da floresta, fauna e flora e na proteção de mananciais e recursos hídricos.

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