Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCom. Exam. (TRF 1) 2004

TRF 1

Questão de Direito Constitucional

Ao conjunto de normas legislativas, que se distinguem das nãoconstitucionais em razão de serem produzidas por um processo legislativo mais dificultoso, mais árduo e mais solene, designa-se:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.