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Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público

Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 793_CE_21_NS_DM 26/10/202317:25:06

Visando à reforma de um prédio da Prefeitura Municipal, o Município de Faxinal do Soturno deverá adquirir alguns materiais de construção cujo custo ultrapassará o limite de dispensa de licitação previsto em lei. O padrão de desempenho e qualidade dos referidos materiais podem ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Para que o Município aplique corretamente o recurso público nessa compra, obedecendo ao que estabelece a nova Lei de Licitações e Contratos quanto à modalidade de licitação a ser utilizada, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.