Acerca dos direitos da personalidade, t… (Com. OAB GO 2005)

Direito CivilDireitos da personalidadeCom. OAB GO 2005

OAB

Observação: as questões de Direito Civil foram extraídas do Código Civil e suas respostas deverão atender, de igual forma, ao estabelecido naquele diploma legal.

Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta:

A( ) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome.B( ) O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.C( ) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.D( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.