Question

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 21

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo na Assembleia Legislativa, ingressou na atividade pública em 15/12/1998, tendo sido nomeado e entrado em exercício na referida data, no mesmo cargo que ocupa até hoje. João nasceu em 10/10/1955 e possuía, antes do ingresso no cargo público, 20 anos de atividade privada, com regular contribuição ao Regime Geral de Previdência Social. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que hoje João:

Accepted Answer

D) faz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 40, § 1º, III, alínea “a”, da CRFB/88;

Answer

A) não possui direito a qualquer aposentadoria;

Answer

B) faz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 6ª da EC nº 41/03;

Answer

C) faz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 3º da EC nº 47/05;

Answer

E) será aposentado compulsoriamente em 2017.

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