Question

De acordo com o que estabelece a Lei n 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre habilitação

Accepted Answer

D) a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

Answer

A) o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 180 dias, nos termos das normas do Contran.

Answer

B) somente os condutores das categorias de habilitação D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Answer

C) ao candidato aprovado na habilitação será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano. A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término desse prazo, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou seja reincidente em infração grave.

Answer

E) o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran, exceto quando reconhecida a prescrição, em face da pena concretizada na sentença. DETAP-Assist.Admin.Trânsito-I09 11 o

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