Question

Em hipótese de responsabilidade civil por poluição marítima, considerando-se a lei brasileira, deve-se afirmar que:

Accepted Answer

C) o dano indenizável abrange tanto o prejuízo ao meio ambiente em si como danos sofridos por terceiros que têm seus patrimônio e atividades prejudicados.

Answer

A) o dano indenizável é apenas aquele relativo ao meio ambiente em si, ou seja, às águas e ao ecossistema nelas existente, bens públicos e de todos.

Answer

B) o dano indenizável é apenas aquele relativo aos danos sofridos por terceiros que têm seus patrimônio e atividades prejudicados.

Answer

D) a responsabilidade civil pelo dano ao meio ambiente em si é satisfeita por meio da multa por poluição imposta pela Autoridade Marítima, através das Capitanias dos Portos.

Answer

E) não se cogita de indenização por dano ao meio ambiente em si, pois este não é passível de quantificação.

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