Direito AdministrativoOutros temasFCC 2017
TRT - ª Região (AM e RR)
Questão de Direito Administrativo
Considere: I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. II. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. IV. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quinze meses, incluídas eventuais prorrogações. o No que concerne ao Sistema de Registro de Preços, conforme preceitua o Decreto n 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
