Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe
Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Processual do Trabalho
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue os itens subsecutivos. Segundo a CLT, o termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é considerado título executivo extrajudicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.