Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FGV 2024
TJ MT
Questão de Legislação Penal Especial
Juiz Substituto FGV Conhecimento
Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo. Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.