Na execução de sentença proferida em re… (FCC 2015)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FCC

Direito Processual do TrabalhoOutros temasFCC 2015

TRT - 3ª Região (MG)

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

Anão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.Bcaberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.Cnão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.Dcaberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.Enão caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.