Question

R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) –

A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Com base na referida lei complementar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. ( ) A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para jogos e diversões públicas, exceto cinema, é de 10% (dez por cento). ( ) A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os demais serviços, é de 5% (cinco por cento). ( ) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento). A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Accepted Answer

C) V – F – V – F.

Answer

A) V – V – V – F.

Answer

B) V – F – F – V.

Answer

D) F – V – F – V.

Answer

E) F – V – V – V.

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