Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFAUEL 2018
Pref Maringá
Questão de Direito Constitucional
Examine a definição a seguir e assinale a alternativa que indica o nome do processo a que se faz referência. “Este processo ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias 5 consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Diversas autoridades podem ser alvos desse processo, mas o caso mais conhecido no Brasil é o que atinge o Presidente da República”. (JusBrasil, 2015, com adaptações).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
