Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroOutros temasLegalle 2026
Pref Mato Leitao
Questão de AFO e Direito Financeiro
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis o e a de com Plano Plurianual com Lei Diretrizes ou Orçamentárias, indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a quantos dos seguintes itens? I. Educação, no limite de 5Oo/o; II. Pessoal, salvo seus encargos; III. Serviço de dívida, desde que recente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.