A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças s… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · Instituto CONSULPAM

Educação e PedagogiaLDB – Educação básica: disposições geraisInstituto CONSULPAM 2026

Pref Franco da Rocha

A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças significativas à LDB. A inovação que representa um avanço na perspectiva da educação como direito social é:

ATornou obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 (quatro) anos, ampliando o acesso à educação infantil.BEstabeleceu a obrigatoriedade apenas do ensino fundamental, restringindo o direito à educação.CRetirou a obrigatoriedade da educação inclusiva para pessoas com deficiência.DLimitou a educação básica ao ensino médio, sem considerar a educação infantil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.