Question

Assinale a alternativa que apresenta uma consideração correta de acordo com art. 2o da Lei Complementar no 3.774/1992 do Município de Araçatuba.

Accepted Answer

E) Carreira: o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.

Answer

A) Cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades, instituído nos quadros do funcionalismo, exclusivamente criado por lei federal ou resolução com denominação própria e atribuições específicas.

Answer

B) Vencimento: retribuição pecuniária básica, estabelecida a critério da prefeitura, paga quinzenalmente ao funcionário público pelo exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.

Answer

C) Remuneração: o mesmo que rendimento, retribuição pecuniária básica sem acréscimos das quantias referentes às vantagens pecuniárias a que o funcionário tem direito.

Answer

D) Classe: agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e idêntica referência que podem apresentar diferentes vencimentos e atribuições.

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