Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece princípios e regras de conduta que devem orientar o comportamento do servidor no exercício da função pública, visando à moralidade, à dignidade e ao respeito ao interesse público. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O servidor público deve agir com honestidade, lealdade, decoro e boa-fé, considerando que a dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais são indissociáveis do exercício da função pública.

Answer

A) O Código de Ética admite que o servidor utilize informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para benefício próprio, desde que não cause prejuízo direto à Administração.

Answer

B) O Código de Ética limita-se a regular o comportamento do servidor apenas dentro da repartição pública, não se aplicando a condutas praticadas fora do ambiente de trabalho.

Answer

C) A observância das normas éticas é facultativa ao servidor público, cabendo a cada órgão definir se adotará ou não as disposições do Código de Ética. 4

Answer

D) O servidor público deve pautar sua conduta exclusivamente pelo cumprimento da legalidade, sendo irrelevantes aspectos éticos relacionados à moralidade e à finalidade pública.

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