Questão de Direito Administrativo

A política de regularização fundiária, seguindo os fundamentos do Estatuto da Terra, foi utilizada durante os governos militares como o principal instrumento de “reforma agrária” no país. Era o processo pelo qual se arrecadava, legitimava ou adjudicava terras públicas que estivessem ocupadas por boa fé ou de forma irregular por terceiros, tendo como instrumentos legais de execução a “discriminação de terras devolutas” e a “arrecadação sumária”. No estado de Mato Grosso foi implementada pelo INCRA através de seis projetos fundiários, que possuíam autonomia administrativa e eram geridos com recursos federais. (MORENO, Gislaine. Terra e poder em Mato Grosso: política e mecanismos de Burla. Cuiabá: Entrelinhas: EdUFMT, 2007.) Considerado como “portal da Amazônia”, Mato Grosso passou a integrar o processo de desenvolvimento extensivo do capitalismo. Sobre esses seis projetos fundiários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Programa de Integração Nacional (PIN) visava financiar obras de infraestrutura, sobretudo a abertura de rodovias federais e a implantação da reforma agrária ao longo dessas rodovias, nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. ( ) O Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (Proterra) visava facilitar o acesso à terra, criar melhores condições de emprego da mão de obra no campo e fomentar a agroindústria nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. ( ) O Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Poloamazônia) consistia na ação desenvolvida em áreas que já possuíam o mínimo de infraestrutura, implantada com o apoio do governo estadual e do município envolvido. ( ) O Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste) tinha como objetivo financiar obras de infraestrutura e implantar projetos de colonização nas áreas de influência da BR-364 – Cuiabá – Porto Velho. Assinale a sequência correta.