Direito ConstitucionalOutros temasIBADE 2017
PC-AC
Questão de Direito Constitucional
(Questão 44 }--------------------------------------------------------- O crime de falsidade de atestado médico: A) resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho. B) exige, em sua forma simples, especial fim de agir C) além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum. D) é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade. E) está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.
Atendendo ao pedido do marido que se encontra preso, Silmara, durante visita, ingressa no presídio com um aparelho de telefonia móvel, entregando-o ao cônjuge. Saliente-se que o ingresso do aparelho só foi possível porque o agente penitenciário Ferdinando, ao se distrair, esqueceu de revistar a bolsa que Silmara trazia consigo. Dias depois, o detento Josimar pede ao marido de Silmara para usar o aparelho de telefonia, sendo certo que, durante a ligação, Josim ar é flagrado pelo diretor da p e n ite n c iá ria , q u e a p re e n d e o a p a re lh o . Considerando que o art. 180 do Código Penal incrimina a receptação; que o art. 319 do CP traz em seu bojo o delito de prevaricação; que o art. 319-A contempla a prevaricação imprópria; e que o art. 349- A do CP prevê a conduta de favorecimento real impróprio, é correto afirmarque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


