Question

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utilizou a (o)PROVA APLICADA

(A) interpretação restritiva. (B) costume jurídico. (C) lei em sentido estrito. (D) princípio geral do direito. (E) analogia in bonam partem.

Área livre

CONCURSO PÚBLICO– SEAD/GO 201 – MÉDICO LEGISTA DE 3ª CLASSE

SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA (SPTC) GERAL –

TIPO “A”

A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A culpabilidade diminuída resulta na redução da pena, conforme a menor capacidade de censura e valoração do agente, apesar de não eliminar completamente sua capacidade de entender a ilicitude do fato.

Answer

A) A semi-imputabilidade é aplicável quando o agente possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas com diminuição da própria censurabilidade.

Answer

B) A inimputabilidade é aplicável quando o agente é parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, resultando na absolvição imprópria e na aplicação de medida de segurança.

Answer

C) A culpabilidade diminuída implica a isenção total de pena, sem possibilidade de redução, por causa da ausência de capacidade de entendimento do agente.

Answer

D) A semi-imputabilidade implica a aplicação obrigatória de medida de segurança, independentemente de qualquer condenação, em razão da total incapacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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