Questões de Direito Civil · Fundatec
Direito CivilOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Civil
Execução: Fundatec 939_CE_01_NS_DM 12/12/2024 10:21:53
Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, é o(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.