Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2023
Pref Guararapes
Questão de Direitos Humanos
O artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros,
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.