O Governo do Estado do Ceará emitiu o D… (SERCTAM 2014)

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivosSERCTAM 2014

Pref Horizonte

O Governo do Estado do Ceará emitiu o Decreto No. 24.220, de 12 de Setembro de 1996, que aborda:

AAs Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN;BAs Áreas de Proteção Ambiental – APA;CAs Estações Ecológicas;DAs Reservas Ecológicas Particulares – REP.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.