Question

3 tJmS1402 / 001-prObjSeletiva-JuizSubstituto

A respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente que

Accepted Answer

D) o credor tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.

Answer

A) nos contratos paritários, em relação diversa da relação de consumo, não se admite a declaração judicial de abusividade de cláusula contratual.

Answer

B) a aplicação do instituto da supressio é vedada no direito brasileiro, sobrepondo-se o princípio da segurança jurídica.

Answer

C) o dirigismo contratual é vedado pela legislação brasileira, como forma de preservação ao princípio da liberdade contratual.

Answer

E) o adimplemento incompleto, mas significativo, das obrigações contratuais por uma das partes, não impede que a parte contrária resolva o contrato, com fundamento em descumprimento contratual.

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