Questões de Direito Civil · SUSTENTE

Direito CivilAlimentosSUSTENTE 2023

DPE PE

Questão de Direito Civil

Em consonância ao disposto no Código Civil, considerando o Regime de Bens entre os Cônjuges, subtítulo, dos alimentos, analise as afirmativas. I.As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido. II.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. III.Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. IV.O casamento, a união estável ou o concubinato do credor, não cessa o dever de prestar alimentos. V.Para obter alimentos, o filho havido fora do casamento pode acionar o genitor, sendo facultado ao juiz determinar, a pedido de qualquer das partes, que a ação se processe em segredo de justiça. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.