A expressão “Estado Democrático de Dire… (FEPESE 2018)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFEPESE 2018

PGE SC

Página 15

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:

AIndica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.BSignifica o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2a Guerra Mundial.CAponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.DFoi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.EÉ expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

Lei seca citada

CF/88, art. 1º: texto atualizado

Mais questões de Estado Democrático de Direito e soberania popular

Ver as 705 questões de Estado Democrático de Direito e soberania popular

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.