Questão de Direito Ambiental

O plano diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano utilizado pelos municípios para orientar o desenvolvimento e o crescimento das cidades de maneira sustentável e organizada. Ele é uma exigência do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e deve ser revisado a cada dez anos. O plano diretor estabelece diretrizes para a política urbana e abrange aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, meio ambiente, e áreas de preservação. Dessa forma, analise as afirmações abaixo: 1. O plano diretor de um município determina, por exemplo, as áreas prioritariamente destinadas a diferentes tipos de comércio, indústria e residência. 2. O plano diretor de um município determina os índices de parcelamento de solo, ou seja, o percentual de área que pode ser urbanizada. 3. O plano diretor de um município determina o gabarito, que significa a altura mínima dos prédios que poderão ser construídos em cada zona. 4. O plano diretor deve levar em conta aspectos tanto ambientais como sociais. Se em uma determinada região do município houver alto índice de patrimônio ambiental, será diretamente proporcional o índice de aproveitamento de solo, construção e gabarito. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: