Question

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Com base na legislação vigente e, tratando de hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

C) Na ocorrência de locaute (/ockout), fenômeno que se identifica quando os empregadores, individual ou coletivamente, suspendem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou quando violam ou se recusam a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, não ficam estes obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho, uma vez que não houve a efetiva prestação dos serviços.

Answer

A) O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

Answer

B) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, sendo essa uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sem prejuízo da remuneração do período.

Answer

D) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor em Juízo, quando devidamente arroladas ou convocadas, hipótese em que se caracteriza a interrupção do contrato de trabalho.

Answer

E) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, hipótese essa que caracteriza a suspensão do contrato de trabalho.

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