Question

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Analise a seguinte situação hipotética: Um servidor público federal foi convidado por uma entidade privada de ensino a ministrar um curso de formação para os funcionários daquela entidade sobre tema relacionado à sua área de atuação, sendo que tal curso ocorreria em horário coincidente com sua jornada de trabalho na Instituição Pública à qual serve. Esse curso enriqueceria o currículo do servidor e, com esse argumento, o servidor solicitou ao seu chefe imediato a compensação de jornada, ou seja, ele compensaria as horas durante as quais estivesse ministrando o curso. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) O chefe não poderia permitir a compensação de jornada na situação hipotética dada, o que somente seria diferente se o curso de formação que o servidor fosse ministrar fosse instituído no âmbito da administração pública federal, caso em que o servidor faria jus a uma gratificação condicionada à compensação da jornada para que não haja prejuízo das atribuições normais do servidor.

Answer

A) O chefe poderia permitir a compensação de jornada ao servidor por se tratar de ministrar curso de formação, hipótese permitida pela Lei 8.112/90.

Answer

B) O chefe poderia permitir a compensação de jornada ao servidor desde que a jornada diária somada à jornada decorrente da compensação não ultrapassasse 10 (dez) horas de trabalho por dia.

Answer

D) O chefe não poderia permitir a compensação de jornada na situação hipotética dada, o que somente seria diferente se o curso de formação que o servidor fosse ministrar fosse instituído no âmbito da administração pública federal, caso em que o servidor faria jus a uma gratificação e não precisaria compensar a jornada, já que a atuação de servidor como instrutor de curso de formação ligado à sua área de atuação constitui atribuição normal do servidor.

Answer

E) Além de não poder compensar a jornada, esse servidor poderia sofrer penalidade caso se ausentasse do serviço para ministrar o referido curso em entidade privada, o que caracterizaria violação ao regime de dedicação exclusiva a que todo servidor público federal está submetido.

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