Question

O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei nº 9.503 de 1997, observando determinadas normas e definições. Dentre essas normas e definições, NÃO se considera a seguinte:

Accepted Answer

C) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de a ç ã o , o m i s s ã o o u e r r o n a e x e c u ç ã o e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Answer

A) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Answer

B) O trânsito, em condições seguras, é um direito de t o d o s e d e v e r d o s ó r g ã o s e e n t i d a d e s componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Answer

D) A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

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