Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2022

PP RS

Questão de Direito Constitucional

A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.