Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2013
INPI
Questão de Arquitetura e Urbanismo
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens. Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, a especulação imobiliária e a conurbação entre núcleos urbanos carentes de infraestrutura adequada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.