A respeito da arguição de incompetência… (Avança SP 2024)

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CM Itatiba

A respeito da arguição de incompetência, é CORRETO o que se afirma em:

AA parte que arguir incompetência relativa poderá suscitar conflito de competência.BCaso a alegação de incompetência seja acolhida, a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito.CA incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.DSalvo decisão judicial em sentido contrário, não surtirão efeitos as decisões proferidas por juízo incompetente quando reconhecida a incompetência.EO despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não interromperá a prescrição.

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