De acordo com a Lei 10.654/91, que disp… (IAUPE 2009)

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalIAUPE 2009

SEFAZ PE

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De acordo com a Lei 10.654/91, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, constitui embaraço à fiscalização

Aa oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça ao auditor competente, para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.Ba não apresentação, por solicitação da fiscalização ou de outra autoridade fazendária, em qualquer local por esta determinado, de livros, talonários, documentos, papéis, inscrição cadastral e informações ou a apresentação no prazo estipulado, contendo informações inverídicas.Cdificultar ou impossibilitar, por qualquer meio, a exibição ou entrega de documentos que interessem à formação do processo.Do desacato ao auditor no exercício de suas funções ou em razão delas.Ea desobediência à ordem legal do auditor durante a ação fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.