Question

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas. Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.

Answer

A) O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.

Answer

B) O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.

Answer

C) Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.

Answer

D) Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.

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