Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.
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