Questões de Direito do Trabalho · Legalle
Direito do TrabalhoOutros temasLegalle 2023
CM Pelotas
Questão de Direito do Trabalho
As questões 21 a 25 se referem à Lei Municipal nº 6.528/2017, que consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
É assegurado repouso remunerado a todo o servidor convocado a trabalhar no dia destinado ao descanso legal. Não sendo possível a compensação na semana subsequente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.