Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialOutros temasInstituto Verbena 2023
CIDADE OCIDENTAL - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Questão de Legislação Penal Especial
O Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tal preceito fundamental refere-se ao princípio da
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.