Question

Em relação à propriedade de navios, segundo Octaviano Martins (2013), é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) as embarcações com arqueação bruta inferior a 100 toneladas não estão obrigadas a realizar o registro de propriedade, seja no Tribunal Marítimo, seja no tabelião de registro de contrato marítimo. Para essas embarcações, a inscrição na Capitania dos Portos, obrigatória para qualquer tipo ou tamanho de embarcação, é suficiente para comprovação de propriedade.

Answer

A) a natureza jurídica do navio é de bem móvel sui generis, de natureza especial, cujos trâmites de inscrição, registro e hipoteca naval se submetem a alguns preceitos adstritos aos bens imóveis.

Answer

B) o abandono sub-rogatório não constitui forma derivada de aquisição da propriedade do navio específica do direito marítimo.

Answer

C) a aquisição de propriedade dos navios por usucapião é uma das espécies de prescrição aquisitiva consolidada nos sistemas jurídicos estatais, inclusive no Brasil.

Answer

D) as alienações ou hipotecas de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar, só podem fazer-se por escritura pública, na qual se deverá inserir o teor do seu registro, com todas as anotações que nele houver, sob pena de nulidade.

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