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IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público

Questão de Contabilidade

Em relação ao consórcio de companhias ou outras sociedades, analise as assertivas a seguir à luz das disposições da Lei nº 6.404/1976: I. É expressamente vedada a constituição de consórcios desprovidos de personalidade jurídica, havendo, dessa forma, presunção de solidariedade. II. Para fins de garantia da finalidade estatutária e eficiência na atuação, está dispensado o registro e publicidade do contrato de consórcio. III. O contrato de consórcio deverá necessariamente prever a forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.